50 anos do município de Agudo

16/02/1959: Através da Lei nº 3.718 de 16 de fevereiro de 1959, foi criado o município de Agudo (RS), com área de 553 Km².

24/05/1959: Foi realizada a primeira eleição do Município de Agudo. Foram escolhidos: Aldo Luiz Germano Berger (994 votos) para Prefeito Municipal.

04/06/1959: Diplomação do primeiro Prefeito de Agudo (RS), Aldo Luiz Germano Berger. "Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul. Eleições Municipais para Prefeito Municipal. A Junta Eleitoral Apuradora da eleição para Prefeito Municipal, realizada a 24 de maio de 1959, no município de Agudo, tendo em vista os papeis e demais materiais relativos à mencionada eleição, concluiu que o total de votos válidos, inclusive os em branco, foi de 1.762 e proclamou eleito para aquele cargo o cidadão Aldo Luiz Germano Berger que, registrado perante o Juizo Eleitoral desta Zona, obteve novecentos e noventa e quatro (994) votos. (...) 10ª Zona, em 4 de junho de 1959".

06/06/1959: A instalação da comuna de Agudo ocorreu no dia 6 de junho de 1959, quando assumiu o Prefeito Aldo Luiz Germano Berger e também empossada a primeira Câmara de Vereadores.

Cronologia da Administração Aldo Luiz Germano Berger
(06/06/1959 - 31/12/1963

11/06/1959:
Lei n° 1: Autoriza a cobrança de impostos e taxas, relativos ao primeiro semestre de 1959, sem multa até o dia 31 de julho de 1959 e concede desconto sobre outros impostos até a mesma data.
15/06/1959:
Lei n° 2: Autoriza a cobrança de impostos e taxas para 1959, conforme a Lei Orçamentária de 1958 de Cachoeira do Sul para a área do Ex-Distrito de Agudo e a Lei Orçamentária de 1958 de Sobradinho para a área do Ex-Sub-Distrito de Nova Boêmia, regulamentando a cobrança de impostos na zona urbana e suburbana, bem como autoriza a revisão de todos os impostos.
Lei n° 3: Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1959.
08/07/1959:
Lei n° 4: Autoriza a compra de dois caminhões Mercedes-Benz-Basculante, regulamenta o pagamento e designa verba.
Lei n° 5: Autoriza a compra de material necessário para implantação do controle dos Contribuintes deste Município, estabelece pagamento e designa verba.
22/07/1959:
Lei n° 6: Autoriza a revisão geral da rede elétrica municipal para o fornecimento de luz e força, regulamenta o pagamento de despesas, condiciona instalações e fixa novos preços.
Lei n° 7: Concede auxilio a Escola Sete de Setembro e designa verba.
Lei n° 8: Concede auxilio a Escola Municipal n° 36 e designa verba.
Lei n° 9: Estabelece a quantia para o pagamento do Imposto de Licenças dos vendedores ambulantes.
29/07/1959:
Lei n° 10: Autoriza a compra de uma lâmina niveladora rebocável Bege, regulariza o pagamento e designa verba.
Lei n° 11: Autoriza a compra de Conjunto de Contabilidade Kirst.
12/08/1959:
Lei n° 12: Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
14/09/1959:
Lei n° 13: Concede o direito de exploração dos serviços de transportes coletivos da sede do Município de Agudo e Nova Boêmia e vice-versa passando em Picada do Rio. (...)
14/10/1959:
Lei n° 54: Autoriza a execução do acordo para a expansão do Ensino Primário.
Lei n° 55: Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
Lei n° 56: Decreta Feriado Municipal. “Fica decretado feriado municipal, o dia 31 de outubro, consagrado Dia da Reforma, pela Igreja Evangélica Luterana”.
21/10/1959:
Lei n° 57: Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões o Sr. Alfonso Mattje. Foi concedido “um contrato para exploração de serviço de travessia do rio Jacuí, no local denominado Porto de Saint-Clair, pelo prazo de 10 anos, a partir de janeiro de 1960”.
04/11/1959:
Lei n° 58: Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões a Friedrich Irmãos. “Fica isenta (...), de pagamento de Indústrias e Profissões, referente ao 1° e 2° semestre deste ano, por haver sido totalmente destruído por um incêndio o Engenho de Beneficiamento de arroz, com que estão lotados”.
05/11/1959:
Lei n° 59: Autoriza a compra de um Trator de Esteiras Hanomag, tipo K60, regulamenta pagamento e designa meios.
22/12/1959:
Lei n° 60: Altera o imposto de licenças dos vendedores ambulantes da Lei Municipal n° 9, criando nova classificação e normas de fiscalização.
Lei n° 61: Cria a zona urbana da cidade, denomina nome de rua a regulamenta largura de ruas e calçadas. A rua principal conhecida como Concórdia, passa a ser denominada Avenida Concórdia e sua largura, incluindo calçada de passeio será de vinte e quatro metros.
Lei n° 62: Institue e regulamenta o Imposto Territorial atribuído ao Município pelo Art. 29, Inc. I, da Constituição Federal.
Lei n° 63: Institue e regulamenta a cobrança do Imposto Predial.
Lei n° 64: Institue e regulamenta a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões
Lei n° 65: Institue e regulamenta o Imposto de Licenças.
Lei n° 66: Institue e regulamenta o Imposto sobre Jogos e Diversões.
Lei n° 67: Institue a taxa de Assistência e Segurança Social.
Lei n° 68: Institue a taxa Escolar.
Lei n° 69: Institue a taxa de planificação municipal.
Lei n° 70: Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
Lei n° 71: Autoriza o pagamento de despesas havidas com a Emancipação do Município, havidas para obtenção de geradores para fornecimento de luz e força.
Lei n° 72: Cria taxa de fiscalização e serviços diversos.
Lei n° 73: Institue a taxa de Expediente.
Lei n° 74: Cria a taxa de Cooperação e Melhoramentos Públicos Rurais.
Lei n° 75: Cria a Renda de Capitais.
Lei n° 76: Cria a Receita de Serviços Urbanos.
Lei n° 77: Cria e regula a cobrança da Dívida Ativa.
Lei n° 78: Institue a Receita de Exercícios anteriores.
Lei n° 79: Institue a Receita de Indenizações e Restituições.
Lei n° 80: Institue a cobrança de Contribuições Diversas.
Lei n° 81: Institue a Receita de Eventuais.
Lei n° 82: Institui a cobrança de multas.
Lei n° 83: Cria a taxa de Ressarcimento.
Lei n° 84: Institue e regulamenta a taxa de Rodagem.
31/12/1959:
Lei n° 85: Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1960.
Lei n° 86: Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
06/02/1960:
Lei n° 87: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator ou máquina rodoviária para os serviços da comuna.
Lei n° 88: Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Lei n° 89: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir trator com carregador frontal a lâmina transversal.